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A Associação Educadora São Carlos – Hospital Mãe de Deus, foi condenada a arcar com os custos de internação de paciente que voltou a ser hospitalizado para tratamento de infecção após cirurgia, além da indenização a título de danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão foi da…
O aumento do prêmio do seguro de vida deve ocorrer com base na regra vigente no início da contratação. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado. Conforme o Colegiado, a troca de faixa etária de segurado não é motivo para elevação da cobrança do…
Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente. A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Estado da Bahia para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) que determinou o restabelecimento da pensão por morte em favor da viúva. (Fonte:…
É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura securitária a utilização de material importado, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde e não exista similar nacional. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso especial interposto…
