Uma boa notícia para o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Sabe o que é nome social? É o nome que a pessoa transexual e travesti prefere ser chamada cotidianamente. Desde 29 de abril, órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem adotar o nome social, a pedido do requerente.O decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8727.htm
Plano de saúde e Contrato de Trabalho suspenso
O afastamento de um empregado por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez implicam na suspensão do contrato de trabalho. Não há, assim, prestação de serviços pelo trabalhador e o pagamento de salários. Contudo, com relação ao plano de saúde, o tratamento dado pela jurisprudência é de obrigação acessória que independe da…
Empregada com depressão não relacionada ao trabalho não tem direito a indenização
Em decisão, o Ministro Alberto Bresciani do TST, registrou que “a depressão tem causas inúmeras e controversas, tratando-se de um desequilíbrio bioquímico dos neurônios responsáveis pelo controle das emoções e do estado psíquico e eventos estressantes desencadeiam a doença nas pessoas mais predispostas ou vulneráveis”. Assinalou que não havendo em…