Clovis Gonçalves
A partir do mês de abril do corrente ano o DETRAN vai intensificar os processos de cassação das Carteiras de Habilitação (CNH) com relação àqueles motoristas que atingiram 20 pontos em face das multas aplicadas?
Assim, verifique a pontuação, porventura, anotada em seus registros.
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos, no período de 12 (doze) meses.
Esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa e ou judicial, os pontos serão considerados para fins de instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Se a infração cometida for objeto de recurso em tramitação na esfera administrativa ou de apreciação judicial, os pontos correspondentes ficarão suspensos até o julgamento e, sendo mantida a penalidade, os mesmos serão comp utados, observado o período de doze meses, considerada a data da infração.
Por isso, não deixem de recorrer de suas infrações de trânsito, lembrando que, se o veículo estiver em nome de pessoa jurídica, deverá haver, no prazo de quinze dias, a indicação de condutor, sob pena de haver o pagamento dobrado do valor relativo a infração cometida.
