Clovis Gonçalves
A Gonçalves Consultoria Jurídica informa aos agropecuaristas que em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a Contribuição Social “FUNRURAL” foi banida dos custos da propriedade rural, pois a cobrança foi declarada inconstitucional.
O percentual pago de 2.3 da produção bruta poderá ser restituído através de processo judicial, considerando os últimos cinco anos.
