Categoria: Você Sabia?
Você Sabia que a Contribuição Social de 10% do FGTS, paga pelo empregador está chegando ao fim?
Clovis Gonçalves Já era hora de retirar esta carga tributária desnecessária paga ao FGTS e consequentemente ao Governo Federal. Para quem não lembra, trata-se de multa rescisória que o empregador, em caso de demissão sem justa causa, deve pagar ao empregado 40% + 10% a título de contribuição social, esta…
Juíza anulou uma multa administrativa, aplicada a uma empresa pelo suposto não preenchimento da cota de portadores de deficiência física.
VOCÊ SABIA? Que em recentíssima decisão, uma juíza do Trabalho de Curitiba, anulou uma multa administrativa, aplicada a uma empresa pelo suposto não preenchimento da cota de portadores de deficiência física? No caso as cotas não foram preenchidas por falta de pessoas habilitadas. A juíza reconheceu que, de acordo com…
Refis da Crise tem novo prazo para Receita
VOCÊ SABIA?? Refis da Crise tem novo prazo para Receita Os mais de 180 mil contribuintes que poderiam ser excluídos dos Refis da Crise podem tomar um fôlego. A Procuradoria-Geral da Fazenda e a Receita Federal reabriram o período para as pessoas físicas se manifestarem sobre quais débitos entram no…
SÓCIO PODE SER EXCLUÍDO JUDICIALMENTE, DE UMA SOCIEDADE, MEDIANTE INICIATIVA DA MAIORIA DOS DEMAIS SÓCIOS POR INCAPACIDADE SUPERVENIENTE
Clovis Gonçalves – Advogado VOCÊ SABIA? QUE UM SÓCIO PODE SER EXCLUÍDO JUDICIALMENTE, DE UMA SOCIEDADE, MEDIANTE INICIATIVA DA MAIORIA DOS DEMAIS SÓCIOS POR INCAPACIDADE SUPERVENIENTE? O Código Civil deixa expresso, em seu artigo 1.030, inserido na Seção “Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio”, no capítulo dedicado…
