Com o novo cenário de pandemia e o aumento do consumo no comercio eletrônico surgiu a necessidade de pensar no consumidor do século 21 e principalmente fazer valer seus direitos.
Confira 10 direitos do consumidor previstos na lei: Continue lendo
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As pessoas com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência não serão submetidas a tratamento desumano ou degradante, não sendo privados de sua liberdade. Confira a Lei n. 12.764/2012, que trata dos direitos dos autistas Inclusão obrigatória. O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula…
O Juiz da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou ao Makro Atacadista S/A que substitua o produto que apresente defeito que o impeça de funcionar ou possa ser utilizado imediatamente, ou ainda restitua o valor pago ou abata o preço, sem necessidade de prévio encaminhamento à assistência técnica respectiva.…
Dois membros suplentes da diretoria do Sinprovern (Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Norte) foram demitidos porque não estavam ao abrigo da estabilidade provisória, uma vez que a diretoria da instituição se compõe de nove…
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