Com o novo cenário de pandemia e o aumento do consumo no comercio eletrônico surgiu a necessidade de pensar no consumidor do século 21 e principalmente fazer valer seus direitos.
Confira 10 direitos do consumidor previstos na lei: Continue lendo
Author Archives: Gonçalves Consultoria
Confira a Lei n. 12.764/2012, que trata dos direitos dos autistas -
As pessoas com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência não serão submetidas a tratamento desumano ou degradante, não sendo privados de sua liberdade. Confira a Lei n. 12.764/2012, que trata dos direitos dos autistas Inclusão obrigatória. O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula…
Consumidor tem o direito de levar comida de fora no cinema ou só pode comprar os alimentos vendidos no local?
Consumidor tem o direito de levar comida de fora no cinema ou só pode comprar os alimentos vendidos no local? Veja a orientação do Idec:
Portabilidade é a facilidade que permite ao usuário manter o número de telefone fixo ou móvel independentemente da operadora a que estiver vinculado
O usuário, adimplente ou não, tem direito à portabilidade de seu número para outro plano ou operadora. A migração deverá ocorrer em até três dias úteis. Resolução n. 460 da Anatel. fb.com/cnj.oficialtwitter.com/cnj_oficial.
FIQUE POR DENTRO!
Uma boa notícia para o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Sabe o que é nome social? É o nome que a pessoa transexual e travesti prefere ser chamada cotidianamente. Desde 29 de abril, órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem adotar o nome social, a pedido do requerente.O decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8727.htm
